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A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, votou a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Ela é a relatora do caso e oficializou sua posição no plenário virtual da Corte. Após o voto de Rosa Weber, no plenário virtual da Corte. O caso em análise é um pedido do PSOL, feito em 2017, para anulação de dois artigos – 124 e 126 – do Código Penal. O principal argumento do partido é de que a norma contida no Código Penal, de 1940, viola preceitos fundamentais da ‘dignidade da pessoa humana, da cidadania, da não discriminação, da inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da proibição de tortura ou tratamento desumano ou degradante e da saúde’. Pela regra atual, o aborto só é autorizado no País em três situações específicas: se houver risco de morte para a mulher por causa da gestação; se a gravidez foi fruto de um estupro; se o feto é anencéfalo. Até sexta-feira desta semana dia 29 de setembro, vai finalizar a votação no STF.
As noticias são do site: Carta Capital.
